601 Q536444
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Eliseu encontra-se realizando estágio experimental no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; Marta trabalha exclusivamente como contadora em um escritório de contabilidade; e Josias é Analista Judiciário efetivo do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Decreto no 4.620/05, a função gratificada poderá ser exercida APENAS por

602 Q536430
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Lei Estadual nº 4.620/05, para o provimento dos cargos em comissão, de direção, chefia e assessoramento, será reservado, exclusivamente, para os serventuários ativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o mínimo de

603 Q536428
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Menelau, serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, percebe Adicional de Padrão Judiciário – APJ. De acordo com a Lei Estadual nº 4.620/05, esse adicional corresponde a

604 Q536426
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marcela, Analista Judiciária que desempenha função de serventia de primeira instância como titular, afastou-se por 40 dias em decorrência de licença médica a ela concedida por motivo de grave doença. De acordo com a Lei nº 4.620/05, Marcela

605 Q399096
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Código de obras do Município de Natal, estabelece:

606 Q589410
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, estabelecida na Lei Estadual no 8.830/2008, é correto afirmar:
607 Q589409
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado
608 Q589408
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na sucessão causa mortis, em arrolamento de bens extrajudicial por escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, foro do domicílio do autor da herança, a transmissão objeto deste arrolamento, referente a bens imóveis situados no município de Cuiabá/MT, sujeita-se ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação − ITCD, cuja competência será
609 Q589407
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As alíquotas do IPVA do Estado de Mato Grosso, de acordo com a Lei Estadual no 7.301/2000, podem ser classificadas como
610 Q589406
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo a Lei do ICMS do Estado de Mato Grosso (Lei nº 7.098/98) e a legislação federal acerca do ICMS, analise os itens a seguir:

I. Incide sobre a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização e decorrente de operações interestaduais.

II. Não incide sobre serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

III. Incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias.

IV. Incide sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente.

V. Não incide sobre a prestação de serviço de trans...