É atribuição exclusiva da Municipalidade, podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores de arborização pública.

Qualquer cidadão poderá podar as árvores de um logradouro público desde que seja na época propícia regulamentada pelo município e tiver licença para tal.

As espécies a serem utilizadas na arborização pública é de livre escolha dos proprietários dos imóveis adjacentes às calçadas e aos logradouros públicos.

O porte e as características das espécies independe das dimensões, natureza dos espaços e da presença de redes de infra-estrutura presentes nos passeios ou logradouros públicos.

as portas e os corredores para o exterior conservar-se-ão sempre livres de móveis ou quaisquer objetos que possam dificultar a retirada rápida do público em caso de emergência.

deverão possuir bebedouro de água filtrada em perfeito estado de funcionamento.

todas as portas de saída serão encimadas pela inscrição "SAÍDA", legível a distância e luminosa de forma suave e as portas se abrirão de fora para dentro.

Em todos os teatros, circos ou salas de espetáculos, previamente aprovados e licenciados pelos órgãos municipais competentes serão reservados 4 (quatro) lugares destinados às autoridades policiais e municipais, encarregados da fiscalização, para o cumprimento de suas funções.

Fato ou ato que constituía a infração, indicando o dispositivo legal infringido.

Não é necessário identificar e colher assinaturas de testemunhas, mesmo que houver recusa de assinatura do auto por parte do infrator.

Nome e assinatura do infrator, ou, na sua falta, denominação que o identifique, e endereço.

Nome e assinatura do autuante, bem como a sua função ou cargo.

Multa.

Fiscalização.

Auto de infração.

Advertência.

Somente II.

II e III.

Todas são corretas.

I, II e III.

A obra poderá será demolida se houverem débitos pendentes quanto às licenças de aprovação e construção, mesmo se a obra for executada de acordo com o projeto aprovado.

Poderá ser demolida a construção feita sem observância do alinhamento ou nivelamento fornecido pela Municipalidade, ou sem as respectivas cotas ou com desrespeito ao projeto aprovado, nos seus elementos essenciais, não havendo possibilidade para ajustá-la à legislação pertinente.

Será demolida a obra julgada em risco, quando o proprietário se recusar a tomar as providências determinadas pela Municipalidade para sua segurança.

A demolição será precedida de vistoria por uma comissão composta por 03 (três) engenheiros e/ou arquitetos, designados pelo Chefe do Poder Executivo, pertencentes ou não ao quadro de funcionários da Municipalidade.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas a afirmativa V é falsa.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.