Questão Q535202
2012 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Paranaguá - Legislação Aplicada
Prova: Concurso Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR - Psicólogo - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) do ano 2012 • Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR

Quanto aos principais aspectos da Lei 12.216/01, pode-se...

Quanto aos principais aspectos da Lei 12.216/01, pode-se citar:

I - Reorientação do modelo assistencial.

II - Responsabilidade do Estado para desenvolver políticas públicas para esta população.

III - Internação como ultimo recurso terapêutico.

IV - Proibição de internações em instituições asilares.

V - Políticas iguais para qualquer tipo de paciente.

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