Questões sobre Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada

#Questão 830048 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

O cargo de Corregedor-Geral da Guarda Municipal é de livre nomeação e exoneração, mas será ocupado exclusivamente por funcionário da Guarda que seja bacharel em:

#Questão 830049 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Segundo a Lei Municipal no 3077, de 27 de fevereiro de 2014, a majoração de vencimentos oriunda da evolução funcional por tempo de serviço dar-se-á com o percentual, entre as classes, de:

#Questão 830050 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:

#Questão 830051 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Guarda municipal que for excluído do RAS (Regime Adicional de Serviço), nos termos da Lei no 3.028, de 12 de abril de 2013, por falta ao serviço, só poderá retornar ao programa, não incidindo na mesma hipótese, após:

#Questão 830052 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A utilização das árvores do Município para afixação de cabos, fios e cartazes é expressamente proibida, EXCETO para:

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