Questões sobre Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada

#Questão 820557 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Transportar, manusear e armazenar cargas perigosas no território do Município, em desacordo com as normas da ABNT, a legislação e normas vigentes, segundo o Código Ambiental de Niterói, é infração:

#Questão 820558 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:

#Questão 820559 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a utilização dos logradouros públicos, é INCORRETO afirmar, de acordo com o Código de Posturas, que:

#Questão 820560 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Guarda municipal que esteja no exercício de suas funções deverá ser citado em procedimento administrativo disciplinar, antes do interrogatório designado:

#Questão 820561 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

As mercadorias não perecíveis apreendidas podem ser reclamadas, de acordo com o Código de Posturas de Niterói, em:

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