Segundo o Plano Diretor do Município de Campinas, o Polígono de Multiplicidade Ambiental, que compreende o conjunto de intervenções para a adequada arborização da região central do Município, abrange as seguintes vias:
Um Arquiteto analisa um projeto de reforma de uma edificação. Para se certificar quanto ao licenciamento ambiental, recorreu ao Decreto nº 17.261/2011, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas, e verificou que a localização, concepção, construção, instalação, ampliação, reforma, modificação, operação ou desativação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Sendo assim, o Arquiteto constatou que serão passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Campinas a implantaçã...
Foi solicitado ao Arquiteto um trabalho relacionado ao planejamento urbano. Para tanto, ele deveria elaborar um relatório a respeito das vias urbanas do Município de Campinas, obedecendo a uma hierarquização de acordo com o papel desempenhado por estas vias no contexto da malha viária urbana. Para realizar tal tarefa, o Arquiteto baseou-se no Plano Diretor de Campinas de 2006. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de hierarquização apontada pelo Arquiteto.
A Lei nº 10.850/2001 criou a Área de Proteção Ambiental (APA) do Município de Campinas, que regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado. De acordo com essa lei, a APA Municipal corresponde à macrozona 1 do Plano Diretor do município de Campinas (Lei Complementar nº 04/96), compreende os Distritos de Sousas e de Joaquim Egídio e a região a nordeste do município, localizada entre o distrito de Sousas, o Rio Atibaia e o limite intermunicipal Campinas-Jaguariúna e Campinas-Pedreira. Os objetivos do Município ao criar a APA foram
I. a conservação do patrimônio natural, cultural e arquitetônico da região, visando à melhoria da qualidade de vida da população e a proteção dos ecossistemas regionais;
