501 Q717722
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No referente aos poderes do DF, julgue os itens seguintes. O Poder Legislativo do DF é hierarquicamente superior ao Poder Executivo, pois os membros deste poder têm o dever de obedecer às normas elaboradas pela CLDF.
502 Q717721
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, considerando a situação hipotética de que o governador do DF apresente proposta de emenda à LODF. Se houvesse sido apresentada mediante iniciativa popular, a proposta em questão deveria ser inadmitida, porque a iniciativa popular é cabível apenas no tocante a projetos de leis ordinárias e complementares.
503 Q717720
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que as propostas de emenda à LODF são submetidas a dois turnos de discussão e votação, com interstício de dez dias, julgue os itens seguintes. Se uma proposta de emenda à LODF obtiver no plenário da CLDF votos favoráveis de 51% dos deputados distritais, ela deverá ser submetida a um segundo turno de votação, para que possa ser aprovada mediante maioria qualificada.
504 Q717719
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca da promoção de publicidade externa no DF. O DF e a 15.ª Superintendência Regional do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional têm a competência comum de dispor sobre publicidade externa, em especial sobre exibição de cartazes, anúncios e quaisquer outros meios de publicidade ou propaganda, em logradouros públicos, em locais de acesso público ou destes visíveis, no polígono da área tombada de Brasília.
505 Q717718
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca da promoção de publicidade externa no DF. O licenciamento dos meios de propaganda, quando se tratar de área pública, pode ser feito por concessão ou permissão, dispensados os processos licitatórios.
506 Q717717
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca da promoção de publicidade externa no DF. O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) deve elaborar um plano de ocupação para a instalação de meios de publicidade ao longo das faixas de domínio do sistema rodoviário do DF.
507 Q717716
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os itens subseqüentes, acerca da LODF. No DF, a atividade agrícola será exercida desde que se cumpra a função social da propriedade.
508 Q717715
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os itens subseqüentes, acerca da LODF. A criação de administrações regionais pode ser feita por decreto ou lei ordinária da CLDF.
509 Q717714
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os itens subseqüentes, acerca da LODF. É vedada a contratação de obras e serviços públicos sem prévia aprovação do respectivo projeto, sob pena de nulidade do ato de contratação.
510 Q717713
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. A adoção do conceito de área de acumulação, no Código de Edificações do DF, facilitou a minimização dos impactos ambientais negativos da drenagem urbana.