Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre qual é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que provem perante a comissão, na data da abertura da licitação, que atendem a todas as condições exigidas no edital para habilitação, observada a necessária qualificação e permitida a exigência de documentação comprobatória da capacidade técnica e operacional específica do licitante.

Assinale a alternativa correta considerando as disposições lei estadual da Bahia n° 9.433, de 01/03/2005 sobre a administração de material e de serviço.

O capítulo III da Lei Estadual nº 9.433/2005 dispõe sobre as compras. Considerando a referida Lei, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Estadual nº 9.433/05, sobre a alienação de bens públicos estaduais, é correto afirmar:

Para os fins da Lei Estadual nº 9.433/05, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia,

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia - Lei n.º 9.433/2005 -, a existência de preços registrados por meio do sistema de registro de preços obriga a administração pública, inclusive o TCE/BA, a firmar as contratações que deles poderão advir.

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue os itens de 44 a 46.

Os valores definidos como limites para a aplicação das modalidades convite, tomada de preço e concorrência, no estado da Bahia, são maiores do que os valores fixados pela União, na sua área de competência, para situações idênticas.

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue os itens de 44 a 46.

Considere a seguinte situação hipotética. Devido ao reduzido número de escolas públicas existentes em determinado município baiano, o prefeito desse ente federado resolveu autorizar a construção de uma escola com três salas de aula. Ao avaliar o custo da obra, verificou a autoridade que não poderia contratar tal serviço por meio de dispensa de licitação. Sabendo que faltava pouco tempo para o início do ano letivo e que a modalidade pregão segue um procedimento simplificado, decidiu o prefeito instaurar um processo administrativo visando à contratação de uma empresa de engenhari... Ver mais

Em determinado município baiano, choveu além do esperado para o mês de outubro de 2009, o que provocou deslizamentos, enchentes, destruição de pontes, de casas e de parte do comércio local. Em razão dos grandes estragos causados pelas chuvas, o prefeito da cidade promoveu a abertura de diversos procedimentos administrativos, tendo em vista a contratação, mediante dispensa de licitação, de empresas de engenharia para a execução das obras necessárias ao atendimento da situação emergencial.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem com fundamento na Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações.

As contratações feitas por meio de dispensa de licitação para atendimento de situação emerge... Ver mais

Acerca da estrutura e do papel do IASB (International Accounting Standards Board), julgue os seguintes itens.

Os padrões emitidos pelo IASB são desenvolvidos por meio de consulta internacional, o due process, que envolve indivíduos e organizações interessadas em todo o mundo.