Questão Q572882
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 9.433/2005 - Lei de Licitações do Estado da Bahia
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) 2010 - Procurador do Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) 2010

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens...

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia - Lei n.º 9.433/2005 -, a existência de preços registrados por meio do sistema de registro de preços obriga a administração pública, inclusive o TCE/BA, a firmar as contratações que deles poderão advir.

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