120 (cento e vinte) dias úteis, sem prejuízo da remuneração.

90 (noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração

120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

por 90 (noventa) dias úteis, sem prejuízo da remuneração.

As gratificações de serviço extraordinário e por regime especial de trabalho podem ser pagas cumulativamente.

Ao servidor sujeito ao regime de dedicação exclusiva é vedado o exercício de outro cargo ou emprego, exceto de magistério.

A gratificação, em regime de tempo integral, pode ser paga com a mesma vantagem percebida em outro cargo, exercido cumulativamente no serviço público.

As gratificações de serviço extraordinário e por regime especial de trabalho excluem-se mutuamente.

Ao servidor sujeito ao regime de dedicação exclusiva é vedado o exercício de outro cargo ou emprego, exceto de cargo em comissão.

repreensão, suspensão e exoneração.

demissão, reclusão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

demissão, destituição de cargo em comissão ou de função gratificada.

cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, exoneração e demissão.

suspensão, reclusão e demissão