O servidor aprovado no estágio probatório adquirirá estabilidade no cargo público ocupado.

O servidor negativado no estágio experimental será demitido, a pedido.

O servidor não aprovado no estágio probatório será reintegrado em outro cargo público.

Não é exigido estágio probatório para o servidor investido em cargo público.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Acerca de servidor não aprovado em estágio probatório, é apropriado afirmar que ele será demitido.

Urbanidade e discrição não são deveres funcionais do servidor.

A sanção disciplinar de repreensão será aplicada nos casos da prática de infração administrativa de natureza grave.

de validade do concurso público é de 2 anos.

do estágio probatório é de 4 anos.

de validade do concurso público será de até 2 anos.

para entrar em exercício é de 60 dias.

A duração da jornada de trabalho é de oito horas, com interrupção de duas horas para refeição.

A antecipação ou prorrogação da duração da jornada de trabalho implica acréscimo no período de férias.

Para os servidores cujas atividades sejam permanentemente exercidas externamente, ou que, por sua natureza, não possam ser mensuradas por unidade de tempo, a freqüência deve ser apurada diariamente.

Nas atividades de atendimento público que exijam jornada superior à duração normal diária, o servidor deve ser remunerado por trabalho suplementar.

falecimento de parente consanguíneo ou afim, na linha reta ou colateral, até o quarto grau, por oito dias.

qualquer situação, para o desempenho de cargo ou emprego em órgão da administração direta ou indireta de municípios, estados, Distrito Federal e União.

licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge em missão oficial.

doação de sangue, por um dia.

Ao servidor ocupante de cargo em comissão, não serão concedidas as licenças previstas para os servidores efetivos.

À servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança com até um ano de idade serão concedidos noventa dias de licença remunerada.

É permitido o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

Ao servidor estável, é garantido o direito de, a qualquer tempo, obter licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até quatro anos consecutivos, sem remuneração.

O Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves é exemplo de desconcentração do serviço público.

Um servidor público do estado do Pará, caso pratique ato de improbidade, causando danos ao erário, poderá ser responsabilizado sob os aspectos civil, penal e administrativo concomitantemente.

O Tribunal de Contas exerce controle legislativo acerca da contratação de pessoal, inclusive dos cargos em comissão.

No âmbito do Poder Executivo, somente o governador do estado do Pará tem competência para dar posse aos servidores públicos.