Questão Q540080
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA) - Auxiliar Judiciário - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Re...

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94. O servidor público efetivo que falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias intercaladamente, durante o período de 12 meses e o servidor público efetivo que lograr proveito pessoal, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública, sofrerão a penalidade de

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