161 Q536765
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Se uma servidora da Secretaria de Administração do governo do estado do Paraná, com remuneração de R$ 1.500,00, for cedida ao governo do Piauí, onde receberá R$ 1.000,00, ela descontará a contribuição previdenciária de R$ 162,00 para a PARANAPREVIDÊNCIA.

162 Q536763
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão com 24 anos de idade, solteiro, dedicado exclusivamente aos estudos do terceiro ano de direito, filho de segurado falecido, requereu a pensão, tendo a PARANAPREVIDÊNCIA indeferido a solicitação.

 Nessa situação, agiu de modo correto a entidade previdenciária, em razão da idade do requerente.

163 Q536761
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem.

Se um deputado estadual afastar-se do cargo de assistente social da Secretaria de Governo, mas continuar recolhendo à PARANAPREVIDÊNCIA, ele se aposentará por tempo de contribuição como se na ativa estivesse.

164 Q536759
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um segurado, ocupante regular de cargo efetivo na administração pública, em 16/12/1998, tinha precisamente 25 anos de contribuição.

Nessa situação, para a aposentadoria integral, entre outras exigências cumulativas, o segurado deveria contribuir por mais dois anos, além dos 35, para ter direito à aposentadoria integral.

165 Q536757
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes.

O ente público que instituir regime de previdência complementar para os seus servidores públicos, titulares de cargo efetivo, deverá fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas por esse regime, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.

166 Q536755
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Se uma servidora for ocupante de cargo efetivo, com remuneração total de R$ 2.264,00, e a contribuição previdenciária incidir apenas sobre R$ 1.700,00, isso representará R$ 190,00 mensais.

167 Q536753
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo.

É terminantemente proibido, sob qualquer hipótese, o uso de recursos dos fundos administrados pela PARANAPREVIDÊNCIA para pagamento de qualquer benefício ou serviço destinado a antigos servidores do Instituto de Previdência do Estado que não sejam inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

168 Q536751
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo.

A contribuição previdenciária incide também sobre as vantagens de caráter individual.

169 Q536749
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes.

O servidor inativado por invalidez permanente com proventos de R$ 4.500,00 não descontará contribuição para a PARANAPREVIDÊNCIA.

170 Q536747
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Havendo insolvência da PARANAPREVIDÊNCIA, o estado do Paraná nada terá com o fato, em virtude de ela ser uma instituição autônoma, em regime de capitalização e gerida com recursos das contribuições de seus segurados.