A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Com o objetivo de todos os poderes terem representantes no Conselho Fiscal, o Ministério Público estadual indicará um conselheiro efetivo para o referido conselho.

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens a seguir.

Os servidores inativos e pensionistas inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA elegerão, entre eles, um conselheiro efetivo e um suplente para o Conselho de Administração.

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens a seguir.

No Conselho Diretor, o diretor de previdência será obrigatoriamente escolhido entre os servidores inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

O estado é solidariamente responsável com a PARANAPREVIDÊNCIA pelo pagamento dos benefícios a que fizerem jus os segurados e pensionistas participantes do Plano de Benefícios Previdenciários a cargo do Fundo de Previdência.

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

O estado do Paraná deverá figurar como litisconsorte e assistente em todos os processos judiciais em que a PARANAPREVIDÊNCIA for parte no pólo passivo e que digam respeito a benefícios previdenciários.

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

O Conselho Diretor, como órgão superior de gerenciamento, toma conhecimento dos atos praticados pelo Conselho de Administração por meio dos relatórios mensais e por exposições feitas pelo presidente deste conselho.

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

Compete ao Conselho de Administração aprovar a Nota Técnica Atuarial e a Regulamentação dos Planos de Benefícios Previdenciários.

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

São segurados obr igatórios inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA os servidores públicos estaduais e os militares.

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

Os servidores públicos estaduais e os militares do estado serão compulsoriamente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA, trinta dias após tomarem posse.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Caso um servidor com remuneração de R$ 500,00 falecer com apenas um ano de contribuição para a previdência estadual, o valor da pensão será de R$ 300,00.