Julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão foi inscrito na PARANAPREVIDÊNCIA aos 66 anos de idade e, ao completar setenta anos de idade, teve seu pedido de aposentadoria compulsória negado, em face do não-cumprimento de período mínimo de contribuição.

Nessa situação, agiu acertadamente a entidade previdenciária, ao indeferir o pedido de aposentadoria.

Julgue os itens subseqüentes.

Os agentes públicos temporários do estado do Paraná, exercentes exclusivamente de cargos em comissão, são segurados obrigatórios da PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem.

Uma servidora pública segurada pela PARANAPREVIDÊNCIA sofreu - em sua residência, durante a realização de atividade doméstica - um acidente que lhe causou invalidez permanente.

 Nessa situação, mesmo que tenha apenas cinco anos de exercício, a servidora terá direito a aposentadoria intergral.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gustavo e Andréia, que têm, respectivamente, 61 e 56 anos de idade, requereram aposentadoria voluntária. Ele, há dez anos é vinculado à PARANAPREVIDÊNCIA e tem mais vinte anos em situações anteriores, sendo que em apenas cinco anos dessas situações houve contribuição para a previdência. Ela, há vinte anos é vinculada à PARANAPREVIDÊNCIA.

Nessa situação, embora tenha mais tempo de serviço, Gustavo vai receber apenas o correspondente a 15/35 (42,9%) anos dos proventos integrais, enquanto Andréia receberá 20/30 (66,7%).

Julgue os itens que se seguem.

Considere a sequinte situação hipotética.

 Um cidadão que tinha cinco anos de contribuição à PARANAPREVIDÊNCIA faleceu. Sua esposa, única dependente, pretendia receber a integralidade da remuneração de seu marido, que era de R$ 1.000,00. Entretanto, só lhe foi concedido o valor de R$ 850,00.

 Nessa situação, a PARANAPREVIDÊNCIA atuou em conformidade com a legislação pertinente.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um segurado, em gozo de benefício recebeu, comprovadamente de má-fé, valor superior ao que lhe era devido pela PARANAPREVIDÊNCIA.

Nessa situação, a PARANAPREVIDÊNCIA, em função da lei de regência da matéria, será obrigada a proceder ao desconto mensal, no vencimento do segurado, de 50% do valor do benefício, não havendo possibilidade de adoção de percentual menor que este.

Julgue os itens que se seguem.

A cota de pensão não poderá ser extinta em razão de o pensionista constituir união estável e, sim, pelo casamento do pensionista.

     Uma servidora ingressou no serviço público com 25 anos de idade, em 11/2/1980, no cargo efetivo de auxiliar de enfermagem do governo do estado do Paraná e exonerou-se desse cargo em 11/2/1990, quando possuía dez anos de tempo de contribuição.

Como base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Na hipótese de estar ocupando atualmente apenas o cargo efetivo de professor na educação infantil, a servidora poderá requerer aposentadoria em 11/2/2005, desde que possua, nessa data, dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos de efetivo exercício nesse cargo.

     Uma servidora ingressou no serviço público com 25 anos de idade, em 11/2/1980, no cargo efetivo de auxiliar de enfermagem do governo do estado do Paraná e exonerou-se desse cargo em 11/2/1990, quando possuía dez anos de tempo de contribuição.

Como base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Caso a servidora venha a ocupar, após a exoneração no cargo de auxiliar de enfermagem, um cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no mesmo estado, a ela será aplicado o regime geral de previdência social.

     Uma servidora ingressou no serviço público com 25 anos de idade, em 11/2/1980, no cargo efetivo de auxiliar de enfermagem do governo do estado do Paraná e exonerou-se desse cargo em 11/2/1990, quando possuía dez anos de tempo de contribuição.

Como base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Quando completar 65 anos de idade, a servidora será aposentada compulsoriamente, pois, sendo mulher, tem a idade-limite para permanência em cargo efetivo reduzida em cinco anos.