11 Q539222
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei no 6.745, de 1985, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
12 Q572532
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei nº 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com demissão simples:
13 Q539457
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade chama-se:
14 Q539455
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Com base na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, não configura requisito básico do estágio probatório:
15 Q539453
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de:
16 Q539451
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei no 6.745/1985, considera-se o dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina:
17 Q539449
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual no 6.745/1985), é correto afirmar:
18 Q539447
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Nos termos da Lei Estadual no 6.745, de 28 dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é permitida a prestação de serviço extraordinário, que não está sujeito à limitação de carga horária semanal, não podendo ultrapassar, como regra geral:
19 Q539298
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei no 6.745/1985), escolha a opção correta acerca do direito de petição:
20 Q539296
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Com base na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, “faltar à verdade, com má fé, no exercício das funções”, caracteriza infração disciplinar punível com: