21 Q539294
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme dispõe a Lei Estadual no 6.745/1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui acumulação proibida a percepção:
22 Q537594
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, chama-se:

23 Q537592
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a demissão qualificada incompatibiliza o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego público pelo período de:

24 Q537590
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina.

25 Q537588
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade chama-se:

26 Q537586
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, somente pode concorrer à promoção por antiguidade o funcionário com:
27 Q537584
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a demissão qualificada incompatibiliza o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego público pelo período de:

28 Q537576
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina:

A estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido, após _________ de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

29 Q537574
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, na remoção por interesse do serviço público o que deve ser observado quando fundada na necessidade de pessoal e recaída preferencialmente sobre o funcionário:

1. funcionário de menor tempo de serviço.

2. funcionário residente em localidade mais próxima.

3. funcionário menos idoso.

4. funcionário do sexo masculino.

5. funcionário mais idoso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

30 Q718948
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.