11 Q538679
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar que ele funcionará:
12 Q538677
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A denominada exoneração do serviço público é uma forma de dissolução do vínculo funcional passível de ocorrer quando o servidor público estadual:
13 Q538845
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, referentes às disposições da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí. A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos não podem ser objetos de delegação.
14 Q538843
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue os seguintes itens. As destinações dos recursos do fundo de previdência social do estado do Piauí incluem a prestação de fiança, aval e aceite, bem como empréstimos à União, aos estados, ao DF e aos municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados e dependentes.
15 Q589531
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um policial militar do estado do Piauí percebe soldo de R$ 5.000,00, gratificação incorporada, abono de permanência, gratificação por condição especial de trabalho, vale-transporte, auxílio-alimentação, diárias em decorrência de viagens semanais a serviço e vantagem de natureza remuneratória decorrente de sentença judicial condenatória contra o estado. Ele ocupa, ainda, um cargo em comissão que o remunera em R$ 1.000,00.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que, para fins de aposentadoria, desde que atendidos os requisitos constitucionais, integrarão o salário de contribuição desse policial, além do soldo e da gratificação incorporada,

16 Q589527
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um servidor público ocupante de dois cargos efetivos acumuláveis, um na Secretaria de Estado de Saúde do Piauí e outro na Universidade do Estado do Piauí, foi cedido para exercer cargo em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Governo.

Nessa situação hipotética, o servidor

17 Q589526
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das gratificações e dos adicionais previstos no Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí e na legislação pertinente, assinale a opção correta.
18 Q540116
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A acumulação remunerada de cargos é vedada, salvo os casos expressamente ressalvados na Constituição Federal. De acordo com o disposto na Lei Complementar no 13/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Piauí,
19 Q537875
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí é CORRETO afirmar que:

20 Q537873
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Considerando o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí é INCORRETO afirmar que: