21 Q717665
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Prefeito apresentará, no prazo de até cento e vinte dias, a contar de sua posse, o programa de metas de sua gestão. São indicadores de desempenho previstos na Lei Orgânica, EXCETO:
22 Q717664
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Nos termos da Lei Orgânica, são meramente infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:
23 Q717663
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considere as atribuições a seguir.

I. Aprovar a proposta do orçamento anual da Secretaria da Câmara e a de pedido de crédito adicional.

II. Emitir parecer sobre o projeto que fixe a remuneração dos agentes políticos.

III. Autorizar despesas dentro da previsão orçamentária e a aplicação de disponibilidades financeiras.

Compete privativamente à Mesa da Câmara Municipal de Belo Horizonte, as competências previstas nos itens

24 Q717662
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto à composição das Comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa INCORRETA.
25 Q717661
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
São Comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, EXCETO:
26 Q717660
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em relação às Comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a matéria “tratamento dispensado às questões dos posseiros, dos sem-terra, dos migrantes e dos sem-casa” compete especificamente à:
27 Q717659
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, é correto afirmar:
28 Q717658
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ocorre a prejudicialidade de, EXCETO:
29 Q717657
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Determinado vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte compareceu a uma reunião ordinária vestido de bermuda, sem camisa e de chinelos em protesto contra a falta de ar condicionado nos ônibus de transporte urbano. Na situação hipotética, o Presidente da reunião aplicará ao vereador a medida disciplinar de
30 Q717656
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O processo legislativo guarda relação com o processo judicial, em especial, no que se refere a princípios aplicáveis a ambos, do qual é exemplo: