A respeito da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.
O ensino público de nível superior será obrigatório e gratuito e o não-oferecimento pelo poder público ou sua oferta irregular importarão responsabilidade da autoridade competente.
A respeito da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.
O poder público terá de garantir atendimento, em creche comum, a crianças portadoras de deficiência, oferecendo recursos e serviços especializados de educação e reabilitação.
A respeito da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, deverá constituir disciplina em horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A diretoria executiva das fundações instituídas pelo poder público do DF deve ser composta por, no mínimo, um terço de representantes de seus servidores, escolhidos pelo governador do DF.
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
No DF, a soberania popular é exercida exclusivamente mediante plebiscito e referendo.
Silas, eleito deputado distrital nas últimas eleições, proferiu palavras injuriosas contra um deputado federal e agrediu fisicamente sua secretária, causando-lhe lesões corporais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base na LODF.
A lei garante apenas a inviolabilidade civil das opiniões, palavras e votos de Silas.
Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.
São competentes para propor emenda à LODF o governador do DF; um terço, no mínimo, dos membros da CLDF e cidadãos eleitores do DF, mediante iniciativa popular.
Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.
A rede oficial de ensino deve incluir em seu currículo, em todos os níveis, conteúdo programático de educação ambiental, educação sexual, educação para o trânsito, saúde oral, comunicação social, artes, além de outros conteúdos adequados à realidade específica do DF.
Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.
A sede do governo do DF pode ser alterada por meio de lei ordinária distrital.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, são símbolos municipais:
