A respeito da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a segui...

#Questão 536265 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2008, SEPLAG / SEE/DF, Professor de Educação Básica (Prova 1

A respeito da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.

O ensino público de nível superior será obrigatório e gratuito e o não-oferecimento pelo poder público ou sua oferta irregular importarão responsabilidade da autoridade competente.

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