201 Q572686
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Em conformidade com a Lei Complementar n° 4 de 15/10/90, tem-se que a remuneração:

202 Q572685
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Em conformidade com a Lei Complementar n° 4 de 15/10/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, são formas de provimento de cargo público: nomeação; ascensão; transferência; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração e recondução. Sendo que a:

203 Q572682
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Fernando consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins e verificou que, além do vencimento, o servidor tem direito às seguintes vantagens:

I - adicionais;

II - auxílios-pecuniários;

III - gratificações;

IV - indenizações.

Nos casos e condições previstos em lei, poderão ser incorporadas aos vencimentos dos servidores as vantagens:

204 Q572681
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Virgínia, servidora titular de cargo efetivo, em exercício em órgão do Poder Executivo do Estado do Tocantins, próxima da aposentadoria, buscou informações sobre a contagem de tempo de serviço. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, são considerados como de efetivo exercício, entre outros, os períodos de:

I - afastamento para estudo no exterior;

II - férias e licença por motivo de saúde;

III - licença para atividade política;

IV - licença por doença na família;

V - licença à gestante.

Estão corretos os itens:

205 Q572680
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Um servidor habilitado em concurso público e empossado no serviço público do Estado do Tocantins terá direito à estabilidade

206 Q572679
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A nomeação para cargos públicos no Estado do Tocantins pode ser em caráter efetivo ou em:

207 Q572617
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considerando o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A pena de advertência será aplicada por escrito ou oralmente, dependendo da gravidade da infração cometida e dos danos que provierem para o Serviço Público.

II. A pena de suspensão não poderá exceder a 90 dias.

III. O servidor inativo não é passível de punição disciplinar.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

208 Q572616
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

De acordo com a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A criação de cargo público depende sempre de lei.

II. As atribuições inerentes a uma carreira funcional podem ser indistintamente cometi-das aos funcionários de suas diferentes classes.

III. Os cargos isolados não integram classes. A partir dessa análise, pode-se concluir que

209 Q572612
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considerando-se a sistemática do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

210 Q539970
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com a definição, e também com a experiência de microcrédito no Brasil, é falso afirmar que: