A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.

Os conselhos de representantes das regiões administrativas do DF têm competência para fixar as diretrizes que devem ser seguidas pelos administradores regionais.

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

É dever do poder público garantir, nos níveis fundamental e médio de ensino da rede pública, o serviço de orientação educacional exercido por profissionais habilitados.

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

O sistema de ensino do DF tem suas normas e diretrizes definidas pelo Conselho de Educação do Distrito Federal, órgão consultivo-normativo de deliberação coletiva e de assessoramento superior à Secretaria de Educação.

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

Nas escolas do DF, por determinação do Conselho de Educação do Distrito Federal, em cumprimento à legislação federal, os conteúdos referentes à história e à cultura afrobrasileiras são de responsabilidade privativa dos professores das disciplinas educação artística, literatura e história.

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

Por determinação legal, os servidores que atuam em programas específicos em instituições de atendimento a crianças e adolescentes com problemas de conduta ou de risco e vulnerabilidade têm direito à mesma gratificação destinada aos professores regentes, em exercício nos estabelecimentos de ensino regular, que atuem nas modalidades especializadas de atendimento em classes especiais, salas de recursos e atendimento itinerante.

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

O Plano de Educação do Distrito Federal, que deve ser elaborado pelos deputados distritais em seu primeiro ano de mandato, determina as ações governamentais para o período estipulado pelo Conselho de Educação do Distrito Federal.

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

A gestão democrática do ensino público no DF inclui a participação e a cooperação de todos os segmentos envolvidos na definição, na implementação e na avaliação da política educacional pública.

A respeito de aspectos diversos relacionados ao sistema de ensino no DF, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um deputado distrital afirmou que a gratificação de alfabetização deveria ser concedida apenas aos professores integrantes da carreira magistério público do DF que alfabetizam crianças e jovens porque o DF somente tem o dever constitucional de assegurar o ensino fundamental às crianças e adolescentes. Nessa situação, o argumento do deputado é juridicamente equivocado, pois é dever do Estado assegurar o ensino fundamental a todos os brasileiros que a ele não tiveram acesso na idade própria.

A respeito de aspectos diversos relacionados ao sistema de ensino no DF, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma lei distrital criou uma gratificação destinada aos servidores da carreira magistério público do DF que atendam a alunos portadores de necessidades educativas em unidades especializadas de ensino da rede pública. Nessa situação, a referida gratificação não é devida a professores de estabelecimentos voltados à educação de estudantes superdotados, pois a legislação apenas considera alunos portadores de necessidades educativas aqueles incapazes de acompanhar o ritmo médio de aprendizagem dos estudantes.

A respeito de aspectos diversos relacionados ao sistema de ensino no DF, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lei distrital estabeleceu o oferecimento obrigatório de ensino religioso nas instituições de ensino fundamental do DF, garantindo o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e determinando a matrícula obrigatória dos estudantes da rede pública nas disciplinas de ensino religioso. Nessa situação, é inválida a disposição que torna obrigatória a matrícula nas referidas disciplinas.