Julgue os itens abaixo à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Caso um ocupante de cargo efetivo da Secretaria de Planejamento do governo do estado do Paraná perceba remuneração de R$ 3.200,00, esta será fato gerador de um total de R$ 800,00 de contribuição previdenciária para a PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma servidora efetiva, com remuneração de R$ 200,00, aposentou-se por invalidez com proventos de R$ 250,00, em razão de necessidade de assistência permanente de outra pessoa.

Nessa situação, ante a necessidade da referida assistência, foi correto o acréscimo sobre o valor da aposentadoria.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcia e Sílvia, são, respectivamente, viúva e filha de segurado falecido, que era aposentado por invalidez e que necessitava de ajuda permanente de outra pessoa.

Nessa situação, a pensão será acrescida de 25%.

Julgue os itens que se seguem.

A pensão por invalidez não integra o elenco de benefícios dos dependentes de segurados da PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão, depois de três anos contribuindo facultativamente para a PARANAPREVIDÊNCIA, desistiu de vincular-se a esta e requereu restituição das contribuições vertidas, já que não se utilizara de qualquer benefício, mas teve o seu pedido indeferido.

Ne s s a situação, agiu corretame n t e a PARANAPREVIDÊNCIA, ao deliberar pelo indeferimento.

Julgue os itens subseqüentes.

Uma mulher que estivesse com vinte anos de contribuição na data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, teria de trabalhar dois anos a mais, além do período requerido, tanto para aposentar-se proporcional quanto integralmente.

Julgue os itens subseqüentes.

O salário-família e o auxílio-reclusão, pagos apenas aos servidores de baixa renda, atendem ao objetivo da distributividade, porque se destinam apenas a determinados segmentos de segurados.

Julgue os itens subseqüentes.

A Emenda Constitucional n.º 20/1998 proibiu a contagem de tempo de contribuição fictício, a exemplo do que ocorria com a licença-prêmio, que era contada em dobro, quando não gozada.

Julgue os itens que se seguem à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

O contribuinte que não pagar suas contribuições previdenciárias até o 5.º dia do mês seguinte terá de desembolsar também a atualização e juros moratórios legais.

Julgue os itens que se seguem à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Caso um servidor tenha recebido, de forma indevida, benefício pago pela PARANAPREVIDÊNCIA, esta poderá proceder a desconto mensal de até 50% do vencimento do servidor a fim de ressarcir-se.