31 Q718136
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Um militar reformado do governo do estado do Paraná, com sessenta contribuições mensais, terá o seu pedido de aposentadoria compulsória deferido pela PARANAPREVIDÊNCIA.

32 Q718135
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo.

Todos os serventuários de justiça não-remunerados pelos cofres públicos são segurados obrigatórios da PARANAPREVIDÊNCIA, mesmo não contribuindo para a previdência.

33 Q718134
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo.

Os agentes públicos temporários também são segurados obrigatórios da PARANAPREVIDÊNCIA, independentemente da existência de convênio entre esta e os respectivos órgãos patronais.

34 Q718133
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo.

Um servidor efetivo estadual que tiver remuneração de R$ 2.200,00 contribuirá com R$ 260,00 para a PARANAPREVIDÊNCIA.

35 Q718132
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Os valores não-recebidos em vida pelo segurado só podem ser recebidos pelos dependentes habilitados à pensão por morte.

36 Q718131
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem.

Se uma deputada estadual, cumulativamente, exercer o cargo de técnica em administração da Secretaria de Administração do governo do estado, ela terá direito a todos os benefícios oferecidos pela PARANAPREVIDÊNCIA, independentemente de convênio desta com a Assembléia Legislativa.

37 Q718130
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens a seguir.

É da competência do Conselho Fiscal emitir pareceres sobre os balancetes mensais, o balanço e as contas anuais da PARANAPREVIDÊNCIA.

38 Q718129
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Manterá união estável o casal que, mesmo não possuindo teto comum, tenha filho comum.

39 Q718128
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

O exercente de cargo efetivo no governo do estado do Paraná, com remuneração de R$ 1.201,00, descontará R$ 120,14 para a PARANAPREVIDÊNCIA.

40 Q718127
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

O acometimento do mal de Paget (osteíte deformante) será razão suficiente para aposentar-se por invalidez permanente com proventos integrais.