Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.
A PARANAPREVIDÊNCIA, por ser autônoma, não tem nenhuma vinculação com o governo do estado do Paraná.
Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.
São segurados na condição de ativos obrigatórios do programa de previdência somente os servidores públicos estaduais ativos e militares da ativa, pertencentes ao quadro funcional do Poder Executivo.
Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.
Todo filho menor de 21 de idade anos e não-emancipado, e todo enteado ou filho do convivente do segurado são considerados dependentes, para os fins do programa de previdência, e concorrem entre si, independentemente de qualquer comprovação específica.
Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.
O filho maior inválido somente terá direito a receber pensão se a invalidez for anterior ao óbito do pai, e ainda se for solteiro e não possuir renda própria.
Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.
Constituem, entre outros, benefícios devidos aos segurados ou aos seus dependentes aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e pensão por ausência.
Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.
Para a concessão de aposentadoria por invalidez, deverá ser realizado previamente exame médico pericial, por junta médica organizada conforme regulamento da PARANAPREVIDÊNCIA aprovado por seu Conselho de Administração.
Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.
A data do início da aposentadoria por invalidez será fixada no dia em que a junta médica realizar o exame que concluir pela concessão do benefício.Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria
poderá ser indicada como integrante do Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.
Um indivíduo que ingressar como servidor em 1.º/3/2000, ao completar a idade de sessenta anos, terá atingido a idade mínima para requerer aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
Acerca das contribuições previdenciárias, julgue os itens subseqüentes.
O servidor ocupante de cargo em comissão, oriundo da administração pública de um município que não possua regime próprio de previdência para seus servidores, terá sua contribuição destinada à PARANAPREVIDÊNCIA
