Questão Q718119
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Paraná Previdência - PR
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná
Prova: Concurso Paraná Previdência - PR - Técnico Área Jurídica (III) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Paraná Previdência - PR

Julgue os itens subseqüentes. ...

Julgue os itens subseqüentes.

A Emenda Constitucional n.º 20/1998 proibiu a contagem de tempo de contribuição fictício, a exemplo do que ocorria com a licença-prêmio, que era contada em dobro, quando não gozada.

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