Com relação à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, avalie as afirmações a seguir.

I- O juiz determinará, para assegurar o anonimato da vítima, a sua exclusão temporária no cadastro de programas sociais do Governo Federal.

II- A assistência compreenderá o acesso aos serviços de contracepção de emergência, bem como à profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

III- A assistência será prestada de maneira articulada e conforme os princípios e as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social, do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas.

IV- O juiz assegurará à vítima, para preservar sua integridade física e psico... Ver mais

Relativamente à Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( )As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público e independente de comunicação ao Ministério Público.

( )A ofendida deverá ser citada e intimada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

( )Uma das medidas protetivas e de urgência que obrigam o agressor, segundo a legislação em comento, é a prestação de alimentos provisionais, provisórios ou definitivos à vítima.

( )0 Ministério Público intervirá, exclu... Ver mais

A Lei no 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A citada lei dispõe acerca da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, além de dar outras providências.

Considerando essas informações, no que tange aos conceitos sobre os tipos de violência sofridos pela mulher, julgue os itens a seguir.