A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha,...

A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, visa a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Acerca do tema e com base na referida lei, é CORRETO afirmar o seguinte:
  • A. nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida por violência doméstica, será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência designada com tal finalidade, somente após o recebimento da denúncia, desde que ouvido o Ministério Público.
  • B. a autoridade policial, no atendimento de mulher em situação de violência doméstica e familiar, deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida, bem como informar à ofendida os serviços disponíveis.
  • C. poderá o Ministério Público, a requerimento da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário a proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvida a equipe multidisciplinar.
  • D. poderá o Ministério Público, a requerimento da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário a proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvida a equipe multidisciplinar.
  • E. para a proteção patrimonial dos bens conjugais ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, a proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação do bem em comum, salvo expressa autorização da ofendida.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Acerca da evolução da atividade agrícola no país, julgue os itens que se seguem.

A produção agrícola cresceu em decorrência do aumento da área plantada e da utilização de técnicas mais modernas, aumentando, também, a participação do país no comércio internacional.

Resolva a questão aqui ›


Qualidade no serviço público é um tema que vem despertando a atenção de muitos estudiosos. Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, como resultado da adoção de uma administração pública gerencial, flexível, eficiente e aberta ao controle social e aos resultados, é hoje uma questão de consenso. Acerca das relações públicas e da qualidade do atendimento ao público, julgue os itens a seguir. O distanciamento e a frieza no contato com os problemas do outro são fatores que favorecem a qualidade no atendimento ao público, na medida em que garantem a impessoalidade no tratamento ao usuário.

Resolva a questão aqui ›


Uma paciente com 19 anos de idade deu entrada no pronto-socorro de um hospital, com quadro clínico constituído por intensa tosse seca associada a dispnéia e chiados no peito. A anamnese mal pôde ser feita, pois a paciente só conseguia expressar frases curtas. O exame físico mostrou uso da musculatura acessória e freqüência respiratória de 30 incursões respiratórias por minuto. A ausculta respiratória mostrou sibilos difusos.

Acerca do quadro clínico acima descrito, julgue os itens que se seguem.

Recomenda-se a realização de gasometria arterial, se a saturação de O2 estiver abaixo de 93% após o tratamento inicial.

Resolva a questão aqui ›