A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue os itens a seguir. Constitui-se função do psicólogo utilizar métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de diagnóstico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento e colaborar em assuntos ligados a outras ciências.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue os itens a seguir. As disciplinas lecionadas em outros cursos da faculdade ou da universidade que constem do currículo dos cursos de bacharelado e licenciado em psicologia e de psicólogo poderão ser ministradas em comum.
A Lei n.º 4.119/1962 e o Decreto n.º 53.464/1964 dispõem sobre os cursos de formação em psicologia e sobre o exercício da profissão de psicólogo. A respeito dessa regulamentação, julgue os itens a seguir. No âmbito das faculdades que mantiverem o curso de graduação em psicologia, é função do psicólogo gerenciar o trabalho pedagógico e a prática educativa em seus espaços escolares e não escolares e avaliar e implementar, nas instituições de ensino, as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) , analise as assertivas:
I - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, autorização específica presente.
II- A proibição de aquisição de veículos de representação, constante na lei de diretrizes orçamentárias vigente, em face da autonomia administrativa e financeira dos Poderes da República, não vincula o Poder Judiciário.
Um servidor da área de orçamento procedeu da seguinte maneira:
I. Classificou como “despesa de capital” na categoria econômica “investimentos” a dotação para aquisição de título representativo do capital de empresa já constituída, cuja operação não importa aumento de capital.
II. Classificou como “receita corrente” a conversão, em espécie, de bens e direitos.
III. Ao classificar dotação para “despesa com material permanente”, considerou-o como sendo aquele com duração superior a 2 anos.
IV. Classificou como “subvenção social” dotação para transferência destinada a cobrir despesas de custeio de instituição pública de caráter cultural.
Está de acordo com a Lei no 4.320/1964 o que consta APENAS de
Um dado Ministério do Governo Federal conseguiu obter autorização legal que permite acesso a uma operação de crédito que viabilizará projeto estratégico. Para tanto, fará uso de crédito adicional especial com finalidade precisa, por não existir dotação específica. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal e a Lei no 4.320/1964,
Considere hipoteticamente que em abril de 2018, um determinado Tribunal Regional do Trabalho arrecadou R$ 350.000,00 referentes a receitas imobiliárias (Exploração do Patrimônio Imobiliário) e empenhou R$ 900.000,00 com o planejamento e a execução de obras. De acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, a receita arrecadada e a despesa empenhada pelo Tribunal Regional do Trabalho, em abril de 2018, devem ser classificadas, respectivamente, como
