5901 Q712436
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 50 a 54. À Assembleia Geral, dirigida pelo presidente e pelos secretários do Conselho Regional respectivo, compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.
5902 Q712432
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina, e ao Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os seguintes itens. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
5903 Q712431
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina, e ao Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os seguintes itens. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina tem duração de dois anos, já o dos membros do CFM tem duração de quatro anos.
5904 Q712429
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira.
5905 Q712428
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. O CFM é composto de 28 conselheiros titulares, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal e um representante, com respectivo suplente, indicado pela Associação Médica Brasileira. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que está inscrito.
5906 Q712427
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. Os conselhos regionais serão compostos de cinco a 21 membros, conforme a variação do número de médicos inscritos, sendo o mandato meramente honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
5907 Q712426
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais a seus membros são advertência e censura públicas, suspensão do exercício profissional por até noventa dias e cassação.
5908 Q712425
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. São atribuições dos conselhos regionais, entre outras, fixar e alterar o valor da anuidade, aprovar seu regimento interno, expedir carteira profissional e publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.
5909 Q712424
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 46 a 50. O Conselho Federal de Medicina (CFM) é composto de 27 conselheiros titulares, sendo um representante para cada estado da Federação e do Distrito Federal.
5910 Q712423
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 46 a 50. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais a seus membros são sempre reservadas, evitando-se a publicidade, principalmente por publicação oficial.