orçamentária.

contábil.

financeira.

econômica.

física.

No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular — e, ao juiz, deferir — providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.

Caso a autoridade apontada como coatora não apresente informações, ocorrerá revelia.

O prazo para informações é de quinze dias.

O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.

O prazo para a propositura da ação prescreve em cento e oitenta dias, a contar da ciência do ato impugnado.

a profissão somente poderá ser exercida como atividade assalariada em entidades de direito público ou privado, tendo por fim o estudo ou aplicação de técnicas de política social destinada à intercomunicação dos indivíduos.

a designação de profissional de relações públicas é privativa dos bacharéis formados em curso de nível superior, reconhecidos pelo Conselho Federal de Educação, conforme alínea a, do artigo 2o.

a apresentação de diploma de relações públicas, embora passe a ser obrigatória para o provimento de cargo público federal, estadual ou municipal da administração direta ou indireta, não dispensa a prestação de concurso quando a Lei o exija.

a falta de registro profissional torna ilegal o exercício da profissão de relações públicas, conforme artigo 5o, parágrafo 3o, do capítulo III.

previstas em confronto com as realizadas;

orçamentárias e extra-orçamentárias;

previstas em confronto com os saldos financeiros;

realizadas no exercício comparadas com as do exercício anterior;

previstas no exercício comparadas com as do exercício anterior.

valor de aquisição;

valor de aquisição atualizado monetariamente;

método PEPS;

valor de aquisição ou de mercado o que for menor;

preço médio ponderado das compras.

a diferença positiva evidenciada no Balanço Patrimonial entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

a diferença positiva entre a receita arrecadada e a despesa executada apurada ao final de cada exercício.

os valores correspondentes a multas, juros de mora e encargos financeiros mistos de natureza não tributária, arrecadados além dos limites do orçamento.

o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

classificação das despesas só para objetos ou elementos.

independência de indicação de recursos para acorrer às despesas.