Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a seguir.
Nas causas de competência dos juizados especiais federais, quando a fazenda pública for condenada, não haverá reexame necessário.
Considerando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Os critérios de patenteabilidade de um produto ou processo biotecnológico variam de país para país.
Considerando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
As construções gênicas que envolvem, muitas vezes, a ligação de uma molécula de DNA de interesse a um vetor são exemplo de material biológico protegido pelas leis de patente brasileiras.
A LDB (Lei no 9.394/96) estabelece que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,
Em relação à Educação Especial, a LDB prevê que
A LDB prevê que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos do que os seguintes percentuais da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente:
De acordo com a LDB, os Estados deverão
Considere os seguintes itens:
I - "... assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior..."
II - "... oferecer a educação infantil em creches e préescolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência..."
III - "... assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio..."
Os itens I, II e III identificam, respectivamente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responsabilidades
De acordo com a LDB, caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função
A Lei 9394/96 assegura às instituições de ensino, desde que observadas as normas curriculares e os demais dispositivos da legislação
I - a organização em séries anuais.
II - a organização em séries semestrais;
III - a organização de ciclos por alternância de períodos de estudos;
IV - a organização em ciclos por grupos não seriados;
V - a possibilidade de reclassificar alunos ao recebê-los por transferência.
