No que tange às normas relativas à execução da pena, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Execução Penal estabelece o sistema progressivo do cumprimento de penas privativas de liberdade, o que equivale a dizer que a progressão de um regime para outro, conforme posicionamentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, há de ser feita sucessivamente, ou seja, de fechado para o semi-aberto e deste para o aberto.

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens.

As saídas temporárias do estabelecimento penal, sem vigilância direta para visita à família, são restritas aos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto, desde que preenchidos os requisitos legais e mediante ato concessivo do juiz da execução.

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem.

O direito de representação e petição permite ao preso queixar-se de eventuais abusos da administração no procedimento executório, podendo, sem censura, dirigir-se à autoridade judiciária ou a outras competentes.

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem.

No estabelecimento prisional para mulheres, somente se permite o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando se tratar de pessoal técnico especializado.

Considerando a Lei n.o 7.498/1986, que trata do exercício profissional da enfermagem, julgue os próximos itens.

A consulta de enfermagem somente pode ser realizada pelo enfermeiro.

Considerando a Lei n.o 7.498/1986, que trata do exercício profissional da enfermagem, julgue os próximos itens.

O auxiliar de enfermagem deve orientar e supervisionar o trabalho do técnico de enfermagem.

Considerando a Lei n.o 7.498/1986, que trata do exercício profissional da enfermagem, julgue os próximos itens.

É proibido ao enfermeiro realizar parto normal.

Considerando a Lei n.o 7.498/1986, que trata do exercício profissional da enfermagem, julgue os próximos itens.

A prescrição da assistência de enfermagem deve ser feita unicamente pelo enfermeiro.

Julgue os seguintes itens, que tratam da legislação que dispõe sobre o exercício de enfermagem.

Não existe, na legislação atual, exigência quanto ao cumprimento do código de ética pelos profissionais de enfermagem.

Julgue os seguintes itens, que tratam da legislação que dispõe sobre o exercício de enfermagem.

As atividades exercidas por profissionais de enfermagem que ocupam cargos de nível médio devem ser realizadas sob a direção de um enfermeiro.