De acordo com a Lei 4.320, de 1964, não é correto afirmar que:
A Lei n.º 4.320/1964 classificou as receitas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Julgue os itens seguintes acerca dessas receitas.
São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, entre outras, e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
A Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações estabelecem normas gerais para a contabilidade pública. Acerca das receitas públicas, é correto afirmar que as receitas
A Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações estabelecem normas gerais sobre o registro de receitas e despesas públicas. Acerca do registro de despesas públicas, é correto afirmar que os gastos com
Em 1964, a edição da Lei n.º 4.320 já evidenciava a preocupação do legislador quanto ao fiel cumprimento do equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento, permitindo que o Poder Executivo se organizasse de forma a prevenir oscilações que aconteceriam no decorrer do exercício financeiro, invocando a necessidade de estipular cotas trimestrais para a execução da despesa. Idem, ibidem.
Julgue os itens de 56 a 62, relativos ao tema abordado no texto acima e à Lei n.º 4.320/1964.
As despesas seguem, assim como as receitas, o princípio da universalidade.
Considerando-se a estrutura do Balanço Patrimonial, nos termos da lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, é correto afirmar que pertencem ao Passivo Financeiro, as seguintes contas:
Ao ser impugnada a prestação de contas relativa ao adiantamento concedido a servidor, nos termos da lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, deverá a autoridade ordenadora da despesa
Segundo o artigo 14 da Lei nº 4.320 de 17.03.1964, constitui unidade orçamentária
Considerando os dispositivos da Lei Federal n.º 4.320/1964, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.
As despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro do ano a que se referem são consideradas "restos a pagar".
Com base nos preceitos da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
As despesas com inativos diferenciam-se das despesas com pensionistas, pois apenas estas últimas caracterizam-se como transferências correntes, por não haver contraprestação direta em bens ou serviços.
