De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue os itens subsequentes.
Energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário não fazem parte da infraestrutura básica dos parcelamentos, pois é atribuição das concessionárias locais atender essa demanda.
Com base na Lei n.º 6.766, que dispõe acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens seguintes.
Só será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, em terreno com declividade igual ou superior a 30%, caso sejam atendidas as exigências quanto ao escoamento das águas pluviais e à salubridade do meio ambiente.
Julgue os próximos itens com base na Lei Federal n.º 6.766/1979.
A lei em questão é taxativa ao proibir toda e qualquer ocupação de terrenos com declividade superior a 30%. Como o dispositivo que prevê essa proibição não contém ressalva, a obediência a essa determinação poderia ter minimizado as tragédias ocorridas no início de 2011 em alguns estados brasileiros devido a deslizamentos de terra e inundações.
Segundo a Lei Federal no 6.766/1979, o parcelamento urbano em zona de interesse social deverá possuir a infraestrutura básica de
Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. No que se refere aos desenhos exigidos para um projeto de loteamento, julgue os itens a seguir.
A referida lei estabelece as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, ponto de tangência e ângulos centrais das vias.
Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. No que se refere aos desenhos exigidos para um projeto de loteamento, julgue os itens a seguir.
São estabelecidas pela lei em questão as curvas de nível a distâncias adequadas e relacionadas às subdivisões das vias.
A Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, bem como no art. 235 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. De acordo com o estabelecido nessa Lei e suas alterações, o(a)
De acordo com a Lei nº. 6938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
( ) Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.
( ) Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de preservação ambiental.
( ) São recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superiores e subterrâneas, os estuários, o mar ...
A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com relação ao previsto no texto em vigor dessa Lei, tem- -se que o(a)
A Lei nº. 6835/80 dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista. São atribuições do Meteorologista, EXCETO:
