Com base no texto acima, julgue os itens a seguir.
O segundo princípio contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta os conteúdos do ensino religioso.De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.
De acordo com os debates relativos à legislação sobre o ensino religioso, os princípios da liberdade religiosa devem ser salvaguardados. No entanto, o uso de símbolos e o...De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.
O Estado, no papel de administrador dos bens culturais, deve garantir educação integral ao educando, a qual não abrange a dimensão religiosa, responsabilidade unicamente ...