Legislação Especial Federal
Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
De acordo com a Lei nº 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Legislação Especial Federal
Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
De acordo com a Lei nº 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Legislação Especial Federal
Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação Especial Federal
Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
De acordo com a Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 (Tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte), assinale a alternativa CORRETA.
Legislação Especial Federal
Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, é vedada a utilização de recursos do convênio para
I despesas diversas das previstas no projeto. II despesas incorridas fora do período de vigência do convênio. III despesas com encargos de natureza civil, multas, juros ou correção monetária.
Legislação Especial Federal
Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil
Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, o descumprimento total ou parcial pelo executor das obrigações previstas no convênio e a não observância, por dolo ou culpa, aos princípios que regem os convênios permitem à Apex-Brasil aplicar a penalidade de
