Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

11431 Q590542

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

é uma recomendação de óbvio bom senso, mas que não está em nenhuma norma de procedimento ou manual que regula a rotina de trabalho do Agente de Trânsito.

A é uma das penalidades previstas no artigo. B integra o conjunto de ações judiciais do órgão de trânsito. C complementa a definição do conceito de trânsito no artigo, estabelecendo a forma de uso das vias públicas por animais conduzidos ou não. D integra o conjunto de obrigações dos condutores profissionais. E é uma das medidas administrativas previstas no artigo.

11432 Q590541

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com o artigo 33 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar

A carga e descarga. B imobilização temporária. C embarque e desembarque. D ultrapassagem. E retorno.

11433 Q590540

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo 95, § 4º do CTB:

A técnico B gerente C empreendedor D empreendedor E organizador

11434 Q590539

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que apresenta um conceito, ou definição, contido no Anexo I do CTB.

A Leito carroçável. B Carro de passeio. C Refúgio. D Carro de praça. E Quebra-molas.

11435 Q590538

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O CTB estabelece no seu artigo 7º quais os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito – SNT. Assinale a alternativa que contém os dois órgãos ou entidades da esfera municipal de Governo, considerando também os artigos 16 e 24.

A Executivo e JARI. B Normativo e JARI. C Consultivo e CETRAN. D Normativo e CETRAN. E Executivo e CETRAN.

11436 Q590537

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme o artigo 2o do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, são vias terrestres urbanas e rurais, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais, as ruas, as avenidas, os logradouros, as passagens, as estradas,

A os entroncamentos e as rodovias. B os entroncamentos e as autovias. C os caminhos e as rodovias. D os caminhos e as servidões. E os entroncamentos e as servidões.

11437 Q590516

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público

A o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural. B outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água. C o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. D a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. E a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

11438 Q590515

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

A os eventos hidrológicos críticos de origem natural não são elencados nas propostas de minimização de impacto quanto ao consumo de água pela população. B em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é direcionado às indústrias de transformação de necessidades básicas. C a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas somente quando houver excesso desse recurso. D a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. E a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do setor privado, dos usuários e das comunidades.

11439 Q590514

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal no 9.433/97.

A A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. B A gestão dos recursos hídricos é privativa dos Estados e da União. C O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. D Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a irrigação. E A gestão dos recursos hídricos deve sempre priorizar o uso para abastecimento.

11440 Q590513

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta, entre seus fundamentos, que

A a água de aquífero subterrâneo é um bem de domínio público, isenta de outorga quando utilizada para consumo humano. B a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. C a UGRHI é uma unidade territorial para a sua implementação e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. D em situação de escassez, o uso dos recursos hídricos é prioritário exclusivamente para o consumo humano. E a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

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