151 Q929623
Legislação Especial Federal Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Cosiderando o Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. O IPHAN fará a reavaliação dos bens culturais registrados pelo menos a cada vinte anos. II. Em caso de decisão favorável, o bem receberá o título de “Patrimônio Cultural do Brasil”. III. As propostas para registro, com a devida documentação técnica, serão dirigidas ao presidente do Ministério da Cultura.
Está correto o que se afirma em
152 Q929622
Legislação Especial Federal Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Considerando o Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, são bens que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional:
153 Q929621
Legislação Especial Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991. Em relação ao que prevê tal normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
154 Q929620
Legislação Especial Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
A fim de cumprir as finalidades expressas na Lei nº 8.313/1991, os projetos culturais atendidos pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) devem atender aos seguintes objetivos, EXCETO:
155 Q929619
Legislação Especial Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) caracterizam a comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos. Considerando os projetos culturais e artísticos que são para fins de aplicação de recursos do FICART, analise as afirmativas a seguir.
I. Produção comercial de instrumentos musicais, bem como discos, vídeos, filmes etc. II. Construção, restauração, reparação ou equipamento de salas e outros ambientes destinados a atividades com objetivos culturais. III. Edição não comercial de obras relativas às ciências, às letras e às artes, bem como de obras de referência e outras de cunho cultural.
Está correto o que se afirma em
156 Q929618
Legislação Especial Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Considerando que uma das etapas envolvidas na aprovação de projeto cultural via Lei de Incentivo à Cultura envolve a captação de recursos, analise as afirmativas a seguir.
I. Após a aprovação do projeto, são as empresas cadastradas junto do Sistema de Apoioàs Leis de Incentivo à Cultura (Salic) que buscam patrocinar ou não um projeto aprovado.
II. Cabe ao proponente de um projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura encontrar empresas ou pessoas físicas para patrocinar sua ideia.
III. Somente após captar 10% do valor do total projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura é que ele será encaminhado à análise técnica por parecerista da mesma área cultural.
Está correto o que se afirma apenas em
157 Q929617
Legislação Especial Federal Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
O Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados (INBCM) é um instrumento da Política Nacional de Museus, instituído pela Lei nº 11.904/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 8.124/2013. Analise, a seguir, os metadados apontados pelo INBCM e os itens que constam como obrigatórios dos bens culturais de caráter museológico.
I. Número de registro. II. Situação. III. Denominação. IV. Título. V. Classificação. VI. Dimensões. VII.Local de produção.
Está correto o que se afirma apenas em
158 Q929616
Legislação Especial Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
A Lei Rouanet sofreu significativas alterações nos ultimos anos. A alteração no limite para pagamento com recursos incentivados pela Lei Rouanet foi publicada no DOU em 08/02/2022. Dentre as alterações, assinale a INCORRETA.
159 Q929611
Legislação Especial Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan

À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), que disciplina o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.


I. Independentemente do interesse dos municípios, é reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional das Guardas Municipais e no Conselho Nacional de Segurança Pública.


II. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 135 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que possuam guarda municipal.


...
160 Q929610
Legislação Especial Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
As autoridades da Guarda Municipal detêm poder por estarem investidas na administração pública e possuírem o poder-dever de zelar pela proteção de seus bens, serviços e instalações municipais, conforme disposto na Lei Federal nº 13.022/2014. Na forma do Art. 5º desta normativa, são consideradas competências específicas das guardas municipais (respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais), EXCETO: