421 Q927932
Legislação Especial Federal Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014
Ano: 2023
Banca: FURB
Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas nas afirmativas a seguir:
(__)A PNPS traz, em sua essência, a necessidade de estabelecer relação com as demais políticas públicas conquistadas pela população.
(__)A PNPS foi institucionalizada em 2002.
(__)Os valores e princípios da PNPS configuram-se como expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
422 Q927929
Legislação Especial Federal Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Ano: 2023
Banca: FAUEL
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa que indica alíquota mínima do referido imposto. 
423 Q927919
Legislação Especial Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2023
Banca: Instituto Access
Conforme estipula a Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir:
I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal. II. Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. III. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
Assinale 
424 Q927918
Legislação Especial Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2023
Banca: Instituto Access
Em relação à Lei13.022/14, analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva. II. A estrutura hierárquica da guarda municipal deve utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. III. É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.
Assinale 
425 Q927912
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2023
Banca: UFRRJ
Sobre o Comitê Interministerial de Governança – CIG – previsto no Decreto nº 9.203/2017, é correto afirmar que  
426 Q927911
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2023
Banca: UFRRJ
O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à informação – LAI, compreende o direito 
427 Q927903
Legislação Especial Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que: 
428 Q927900
Legislação Especial Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Conforme disposto na Lei nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, no que se refere aos procedimentos operacionais, conforme sua competência ali disposta, o Guarda Municipal, ao se deparar com flagrante delito, deve encaminhar o autor da infração para qual autoridade? 
429 Q927899
Legislação Especial Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Nas situações em que um Município possua Guarda Municipal e outros municípios limítrofes não possuam, de que maneira esses serviços podem ser compartilhados reciprocamente?  
430 Q927898
Legislação Especial Federal Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Ano: 2023
Banca: (COSEAC)
De acordo com a Lei nº 8.159/91, que trata da Política nacional de Arquivos públicos e privados, são considerados documentos inalienáveis e imprescritíveis aqueles: