Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue os itens de 51 a 53. A aplicação de multa é penalidade obrigatória quando o infrator for punido com advertência escrita.
Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue os itens de 51 a 53. É vedado ao profissional de educação física prejudicar, inclusive culposamente, interesse a ele confiado.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 46 a 50.
O servidor público que verificar ato ou fato contrário ao interesse público deverá comunicar, no prazo de trinta dias, a seus superiores para que tomem as providências cabíveis.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 46 a 50.
Por meio da investigação teórica, cabe à ética explicar determinadas realidades sociais. Além disso, seu estudo proporciona subsídios teóricos para a opção pessoal da ação e elementos essenciais do dever profissional.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 41 a 45. Na conduta do servidor público, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
À Administração Pública cabe a possibilidade de rever as decisões por ela proferidas. No que diz respeito aos recursos administrativos, à luz da Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que:
