3481 Q830199
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 105 a 109. É vedado ao corretor de imóveis anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registro do loteamento ou da incorporação no Registro de Imóveis.
3482 Q830198
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 105 a 109. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá por superveniência de causa de que resulte a suspensão da inscrição.
3483 Q830197
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 105 a 109. A eleição dos membros dos Conselhos Regionais será por voto pessoal delegável, secreto e facultativo.
3484 Q830196
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 65. É lícito ao agente público acessar ou permitir acesso indevido à informação pessoal.
3485 Q830195
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 65. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão que negar o acesso.
3486 Q830194
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 65. Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte sem sigilo.
3487 Q830193
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação a processo administrativo, julgue os itens de 49 a 52. A delegação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárquica.
3488 Q830192
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à ética no serviço público, julgue os itens de 31 a 36. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem‐estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
3489 Q830191
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue os itens de 116 a 120. A partir da chamada Reforma Trabalhista, positivou‐se, no direito processual do trabalho, a possibilidade de dinamização do ônus da prova até mesmo em desfavor do empregado.
3490 Q830190
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018, julgue os itens de 95 a 99. A proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprio) subordina a Administração, impedindo, por exemplo, que mudança de orientação geral fundamente a invalidação de ajuste cuja produção já se haja completado.