A. pode ...

Questão Q830134

2019 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Câmara Municipal de Ituporanga - SC

Legislação Especial Federal Lei nº 4.717/1965 - Ação Popular

Prova: Concurso Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2019 • Câmara Municipal de Ituporanga - SC

O emprego da ação popular

A pode ser realizado pelo Ministério Público. B não impede o manejo, concomitante, pelos legitimados respectivos, da ação civil pública. C pode ser realizado em todos os casos em que se mostrar cabível a utilização da ação civil pública. D não pode ser realizado para discutir questões relacionadas ao meio ambiente. E não pode ser realizado para discutir atos lesivos à moralidade administrativa.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Comentários

Compartilhar Questão