Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
A. pode ...
#Questão 830134
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 4.717/1965 - Ação Popular
,
FUNDATEC
,
2019
,
Câmara Municipal de Ituporanga - SC
, Assessor Jurídico
O emprego da ação popular
A) pode ser realizado pelo Ministério Público.
B) não impede o manejo, concomitante, pelos legitimados respectivos, da ação civil pública.
C) pode ser realizado em todos os casos em que se mostrar cabível a utilização da ação civil pública.
D) não pode ser realizado para discutir questões relacionadas ao meio ambiente.
E) não pode ser realizado para discutir atos lesivos à moralidade administrativa.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 830133
Próxima questão - #Questão 830135
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
