A. pode ...

#Questão 830134 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.717/1965 - Ação Popular, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Assessor Jurídico

O emprego da ação popular

A) pode ser realizado pelo Ministério Público.

B) não impede o manejo, concomitante, pelos legitimados respectivos, da ação civil pública.

C) pode ser realizado em todos os casos em que se mostrar cabível a utilização da ação civil pública.

D) não pode ser realizado para discutir questões relacionadas ao meio ambiente.

E) não pode ser realizado para discutir atos lesivos à moralidade administrativa.

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