Assinale a alternativa correta referente a aprovação e ao

#Questão 929171 - Legislação Especial Federal, , IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Assinale a alternativa correta referente a aprovação e ao licenciamento previsto no Decreto nº 29.413/2008.

A) Em caso de alteração da legislação, se o meio de propaganda aprovado estiver licenciado, a aprovação caducará.

B) No caso das edificações em regime de condomínio, a licença é dada em nome dos proprietários do condomínio.

C) O projeto do meio de propaganda deve ser apresentado em três cópias física e eletrônicas legíveis, sem rasuras ou emendas e contendo quando estiver instalado fixo na edificação, a elevação principal do meio de propaganda e da edificação, bem como as cotas verticais e horizontais.

D) É obrigatória a permanência de placa indicativa do número e da validade do licenciamento no meio de propaganda, inclusive nas faixas, em frente ao empreendimento autorizado para funcionamento.

E) Qualquer alteração quanto à forma ou ao local de fixação, forma de iluminação ou porte do meio de propaganda afixado na edificação ou no interior do lote é considerada como modificação de projeto, o qual deve ser objeto de nova aprovação, ainda que o conteúdo da propaganda não seja alterado.

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