7401 Q717078
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue os itens seguintes. A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública impede o prosseguimento do processo.
7402 Q717071
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na área da saúde, a Lei no 7.853/1989 prevê como promoção de ação preventiva em benefício da pessoa com deficiência
7403 Q717070
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência
7404 Q717069
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei no 8.899/1994 assegura:
7405 Q717066
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Delegação, pelo ente titular, da titularidade e da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

II. Delegação, pelo ente titular, da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

III. Formalização mediante contrato, precedida de licitação, na modalidade concorrência.

IV. Fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

No que concerne às concessões de serviços públicos regidas pela Lei no 8.987/1995, está correto o que se afirma APENAS em

7406 Q717065
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 10.520/2002, que disciplina a modalidade licitatória pregão, o recurso deve ser interposto
7407 Q717062
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei no 10.098/2000, barreiras arquitetônicas são aquelas
7408 Q717061
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo o disposto na Lei no 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência. A pena prevista em abstrato é de
7409 Q717060
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Conforme expressamente previsto pela Lei no 10.048/2000, está assegurada a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência em
7410 Q717058
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A prática de ato de improbidade depende da