Segundo o disposto na Lei no 7.853/1989, constitui crime ...

#Questão 717061 - Legislação Especial Federal, Lei 7.853/1989, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

Segundo o disposto na Lei no 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência. A pena prevista em abstrato é de

A) 3 a 5 anos e multa.

B) 1 a 3 anos e multa.

C) 6 meses a 2 anos e multa.

D) 2 a 4 anos.

E) 2 a 5 anos e multa.

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