A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz re...

A seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento. B poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro. C será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido. D não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. E tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.