26381 Q716786
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Para responder a esta questão, considere o que dispõe a Lei nº 4.320/1964 sobre Balanço Patrimonial, inclusive seu Anexo XIV, e leve em conta os saldos descritos na tabela abaixo.

A situação líquida patrimonial é um:

26382 Q716785
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, ou seja, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários, para serem utilizados nas situações que a referida Lei especifica. Em relação a isso, é correto afirmar que:
26383 Q716784
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Segundo o que dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o referido acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá: “I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III – comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação”, no prazo não superior a __________ dias, o qual pode...

26384 Q716783
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Frente ao que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
26385 Q716782
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Sobre a gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta.
26386 Q716780
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Um Técnico Judiciário, no exercício de suas atividades, pratica discriminação contra um colega de serviço em razão de sua deficiência física. Nesse sentido, de acordo com a Lei n° 13.146/2016, o Técnico Judiciário comete crime punível com pena de
26387 Q716779
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
26388 Q716778
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Acerca do Pregão, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
26389 Q716777
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Rita trabalhou para uma joalheria, denominada Joias Raras, de 10 de maio de 2012 até 10 de jun. de 2016, ocasião em que foi dispensada sem justa causa. Considerando que Rita, por meio de seu advogado Mário, ingressou com ação no dia 10 de maio de 2018, para pleitear alguns direitos violados na relação de trabalho, assinale a alternativa correta tendo ainda como base a Lei nº 13.467/2017.
26390 Q716776
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Considerando os temas: citação, nomeação de bens, mandado e penhora, bens penhoráveis e impenhoráveis, no Direito Processual do Trabalho, pautados na Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa correta.