Acerca do Pregão, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, assi...

A O prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital. B A falta de manifestação imediata e motivada do licitante no desejo de recorrer, quando declarado o vencedor, acarreta a decadência do direito de recurso. C É vedado adotar a modalidade do pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços. D A designação, pela autoridade competente, do pregoeiro e da respectiva equipe de apoio marca o início da fase externa do pregão. E É condição para participação no certame a aquisição do edital pelos licitantes.